Paulo Afonso: vereadores aprovam R$ 580 milhões para 2025 e rejeitam redução de créditos suplementares

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A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou, na última segunda-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que projeta uma receita total de R$ 580 milhões. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 15 votos a zero, enquanto a Emenda Modificativa nº 005/2024, proposta pelo vereador Marconi Daniel Melo Alencar, foi rejeitada por 10 votos a 5.

Detalhes da Emenda Rejeitada

A emenda sugeria limitar a abertura de créditos suplementares a 30% do orçamento. Contudo, com a rejeição, foi mantido o texto original, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 100%, nos seguintes casos:

• Excesso de arrecadação;
• Recebimento de recursos adicionais não previstos ou insuficientemente estimados na LOA, com base nos valores efetivamente arrecadados por fonte de recurso.

Prioridades Orçamentárias

O orçamento, elaborado pela gestão do atual prefeito Marcondes Francisco (PP), destina mais de R$ 363 milhões para as áreas consideradas prioritárias no município:

• Educação: R$ 182,7 milhões;
• Saúde: R$ 181 milhões.

O prefeito eleito Mário Galinho (PSD), que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025, não interferiu no texto aprovado.

Com a definição do orçamento, a nova gestão terá recursos previstos para dar continuidade a investimentos e programas nas áreas essenciais, como saúde e educação, durante o próximo ano.

Detalhes do orçamento de 2025:

• Câmara Municipal: R$ 19.000.000,00
• Gabinete do Prefeito: R$ 6.900.050,00
• Secretaria de Saúde: R$ 181.092.750,00
• Controladoria do Município: R$ 750.050,00
• Secretaria de Planejamento: R$ 835.050,00
• Secretaria de Administração: R$ 25.822.550,00
• Secretaria de Educação: R$ 182.791.000,00
• Secretaria de Infraestrutura: R$ 31.506.434,00
• Secretaria de Meio Ambiente: R$ 33.971.000,00
• Secretaria de Agricultura e Aquicultura: R$ 13.085.000,00
• Secretaria de Desenvolvimento: R$ 22.114.200,00
• Administração do BTN: R$ 4.752.000,00
• Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio: R$ 5.425.000,00
• Procuradoria Geral do Município: R$ 897.050,00
• Secretaria da Fazenda: R$ 9.950.000,00
• Secretaria de Cultura e Esporte: R$ 12.120.436,00
• Secretaria Extraordinária de Articulação: R$ 250.050,00
• Encargos Gerais do Município: R$ 28.237.380,00
• Reserva de Contingência: R$ 500.000,00

Com a aprovação do orçamento, os vereadores encerraram as atividades do período legislativo 2021-2024. A Câmara Municipal de Paulo Afonso retomará os trabalhos no dia 17 de fevereiro de 2025.

Antes disso, no dia 1º de janeiro, ocorrerá a cerimônia de posse dos 17 vereadores eleitos e a escolha da nova mesa diretora, que conduzirá os trabalhos da Casa durante o próximo biênio.