Em um ofício direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), foi explicado que essa medida visa preservar a saúde dos profissionais e a manutenção dos recursos básicos, frente à insuficiência de complementação orçamentária.
A decisão, segundo a Dra. Damyris (Diretora Médica do HNAS), foi embasada no Código de Ética Médica, que permite a suspensão de atividades em condições inadequadas de trabalho ou falta de pagamento. Ela mencionou ainda a proteção legal garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 7783/89, que assegura o direito de paralisação desde que os serviços essenciais à população continuem em funcionamento.
Com a paralisação, apenas os atendimentos de urgência e emergência permanecerão ativos. Serão suspensos procedimentos eletivos, atendimentos ambulatoriais e casos de menor complexidade, como aqueles classificados em risco azul ou verde durante a triagem. Esse direcionamento dos recursos tem o objetivo de garantir assistência adequada aos casos mais graves.
O comunicado às autoridades busca uma rápida intervenção, a fim de evitar transtornos adicionais para a população e assegurar a continuidade dos atendimentos médicos essenciais.
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