STF condena mais 15 réus dos atos do 8/1 que recusaram acordo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 15 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, que se recusaram a aceitar um acordo proposto pelo Ministério Público. Esse acordo oferecia a possibilidade de encerrar os processos em troca da confissão dos crimes.

Nenhum dos condenados cumprirá pena em regime fechado. Eles receberam uma sentença de um ano de prisão, que foi convertida pelo ministro Alexandre de Moraes em 225 horas de serviços comunitários, além da obrigatoriedade de participar de um curso de 12 horas sobre "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". Adicionalmente, os réus terão restrições como a retenção de seus passaportes, proibição de deixar suas cidades e de utilizar redes sociais até o cumprimento total da pena.

O grupo optou por não aceitar a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) a mais de 1,2 mil acusados. Pelo acordo, os réus poderiam evitar o andamento dos processos, desde que confessassem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação contra os Poderes e associação criminosa.

De acordo com Moraes, 443 acusados aceitaram o acordo, que incluía o pagamento de uma multa de R$ 5 mil e 150 horas de serviços comunitários, além da proibição de uso de redes sociais abertas e participação no mesmo curso sobre democracia.