Principais Mudanças no Novo Ensino Médio:
1º - Carga Horária Total:
- A carga horária total do ensino médio será de 3.000 horas ao longo dos três anos de duração, distribuídas em 200 dias letivos com 5 horas diárias, totalizando 1.000 horas por ano.
2º - Itinerários Formativos:
- Os alunos deverão escolher uma área de aprofundamento dos estudos, que corresponderá a 600 horas dentro das 3.000 horas totais necessárias para a conclusão do ensino médio.
Serão oferecidos quatro itinerários formativos para o aprofundamento:
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, mas devem garantir pelo menos dois deles.
3º - Formação Técnica Profissional:
Para os alunos que optarem pelo ensino técnico profissional, a distribuição das 3.000 horas será diferenciada:
- Formação básica de 1.800 horas
- 300 horas dedicadas ao aprofundamento de disciplinas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à profissionalização pretendida
- 900 horas exclusivas para disciplinas do curso técnico
4º - Contratação de Professores com Notório Saber:
- Embora o governo não fosse favorável, a medida de contratação de professores com notório saber para os cursos técnicos foi incluída na lei.
5º - Predominância do Ensino Presencial:
- A nova legislação enfatiza a predominância do ensino presencial, permitindo o uso de tecnologias de ensino-aprendizagem em casos excepcionais, mediante regulamentos específicos elaborados com a participação das redes estaduais e distrital.
6º - Contabilização de Horas Trabalhadas:
- Há a possibilidade de contabilizar horas trabalhadas remuneradas para o cumprimento da carga horária curricular em casos específicos.
7º - Especificidades Culturais:
- As diretrizes devem respeitar as especificidades para estudantes indígenas e quilombolas, levando em conta o contexto local.
8º - Equiparação para Alunos de Escolas Comunitárias:
- Alunos de escolas comunitárias envolvidas na educação do campo serão equiparados aos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, permitindo que esses estudantes acessem bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni) e concorram a cotas de 50% em universidades federais.
Implementação:
Todas as definições sobre os itinerários formativos e demais diretrizes devem ser finalizadas até o fim deste ano, com a aplicação obrigatória em todas as escolas do país a partir de 2025. O texto final da lei foi elaborado pelo deputado Mendonça Filho.
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