Congresso analisa crédito para proteção territorial Yanomami

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional está revisando a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, divulgada pelo governo federal na terça-feira (13). Essa MP disponibiliza um crédito extraordinário de R$1,62 bilhão para ajudar as comunidades Yanomami. O texto está em análise na CMO, sujeito a possíveis emendas.

Os recursos dessa medida, com força de lei, visam fornecer assistência sanitária de emergência aos Yanomami e outros povos da região em estado crítico de saúde, incluindo a remoção de garimpos ilegais. O anexo da MP detalha os programas e ações previstos para cada área beneficiada.

O governo justifica a alocação desses recursos com base na conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico sustentável da região. Ministérios como o da Defesa, da Justiça, do Meio Ambiente, entre outros, foram contemplados com verbas.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 309,8 milhões, foi destinada ao Ministério da Defesa para utilização pelas Forças Armadas e pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em ações emergenciais.

Além disso, a MP abrange investimentos em diferentes áreas, como desenvolvimento agrário, combate à fome, pesca e aquicultura, além de direitos humanos dos povos indígenas. A publicação da MP atende a uma determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em resposta a uma arguição apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em agosto de 2020. O ministro Barroso estabeleceu um prazo máximo de 12 meses para conclusão das desintrusões das terras indígenas mencionadas na decisão.

Fonte: Agência Senado