Lula sanciona lei que cria bolsa para manter estudantes no ensino médio

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria um programa de incentivo financeiro para a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. A proposta também prevê o pagamento mensal para estudantes e uma poupança, cujo saldo poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio.

Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta poderá ser a poupança social digital.

Nesta terça, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo pretende iniciar o pagamento dos recursos em março.

Quem terá direito?

• Quem efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
• Quem tiver uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação;
• Quem concluir o ano letivo com aprovação;
• Quem participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
• Quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.

Estudantes entre 19 e 24 anos e que façam parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão acesso ao benefício.

Evasão escolar

Atualmente, segundo dados do Censo Escolar de 2022, a evasão no ensino médio é de 500 mil jovens por ano.

O público-alvo do incentivo são estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.