O prefeito de Canindé de São Francisco, em Sergipe, Weldo
Mariano, assinou dois contratos com escritórios de advocacia no valor total de
R$ 480 mil, menos de um mês depois de publicar um decreto de contenção de
gastos públicos. O decreto, publicado no dia 31 de outubro, exonerou todos os
cargos comissionados, suspendeu as festas, a concessão de licença prêmio, entre
outras medidas de economia.
Segundo os extratos dos contratos, publicados na manhã desta
quinta-feira (09), as empresas de advocacia contratadas foram a Resende Resende
Andrade Santa Rita Barbosa Oliveira Maluf Advocacia, por R$ 300 mil, e a Prado
Castelli Vasconcelos Sociedade de Advogados, por R$ 180 mil. Ambos os contratos
foram feitos por meio de inexigibilidade de licitação, que é uma forma de
contratação direta, sem concorrência, regulamentada pela Lei 8.666/93. As
empresas contratadas terão a função de defender o município nos tribunais de
Canindé, Aracaju e Brasília dos processos movidos contra a administração
pública.
O decreto de contenção de gastos, segundo o prefeito, foi
motivado pela “grave crise financeira que assola o país, o estado e o
município”, pela “queda acentuada das receitas municipais” e pela “necessidade
de manter o equilíbrio das contas públicas”. O que, pelo visto, não se aplica a
escritórios de advocacias.
No entanto, a contratação de dois escritórios de advocacia
por valores elevados logo após o decreto de contenção de gastos gerou
questionamentos sobre a coerência e a transparência da gestão municipal. Alguns
moradores de Canindé de São Francisco manifestaram nas redes sociais a sua
indignação com o que consideram um desperdício de dinheiro público. “Enquanto
isso, a saúde, a educação e a infraestrutura do município estão abandonadas”,
escreveu um internauta. “Isso é um absurdo, uma falta de respeito com o povo
que paga os impostos”, comentou Missinho Balbino, militante histórico do Partido dos Trabalhadores.
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