Um projeto de lei que estabelece regras para o refinanciamento de dívidas para alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (1º). É previsto um desconto de até 100% em juros e multas.
Atualmente 1,2 milhão de contratos do Fies estão inadimplentes, sendo o total devedor de R$ 54 bilhões. O refinanciamento pode ser feito com contratos firmados até o fim de 2017 que tenham débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
Os estudantes que possuem débitos atrasados com limite de 90 dias terão desconto de até 100% nos juros, mais até 12% no valor principal da dívida se o pagamento for à vista. O valor pode ser parcelado em 150 vezes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que quem já estiver formado ou continua no curso e possui dívidas, pode ter desconto.
Estudantes inscritos em programas do CadÚnico (Cadastro único) do governo federal ou que tenham recebido Auxílio Emergencial até 2021 terão descontos de até 99% em débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o pagamento seja feito à vista. Aos que não atendem a estes requisitos, haverá descontos de até 77% do valor do montante total da dívida, caso ela seja quitada integralmente.
O projeto de lei é apenas um item no projeto de lei que visa a retomada de obras públicas nas áreas de educação e saúde. A medida foi incluída no texto a pedido do governo federal, durante a tramitação da proposta no Congresso.
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