Em uma decisão tomada nesta terça-feira (14), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) referentes ao exercício de 2017. Além disso, foram imputadas dívidas no valor de R$ 4,4 milhões e aplicada uma multa total de R$ 19 mil a cinco dirigentes do órgão.
A decisão do tribunal baseou-se em irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, que destacou práticas questionáveis por parte dos dirigentes do Detran-BA. Entre as irregularidades submetidas a pagamentos estão repetitivos de itens na planilha de custos, interrompidas de aditivos, reincidência na alteração de contratos e processos com inconsistências nas comprovações de diárias.
O TCE-BA, em sua decisão, também aprovou o encaminhamento de cópia de autos ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e ao Auditório Geral do Estado da Bahia. O objetivo é que esses órgãos adotem as medidas pertinentes nas suas respectivas atribuições face às irregularidades constatadas.
A desaprovação das contas e das medidas adotadas pelo TCE-BA ressaltam a importância da transparência e do cumprimento das normativas legais por parte dos órgãos públicos, garantindo a correta aplicação dos recursos e a responsabilidade na gestão financeira. O Detran-BA agora deverá enfrentar as consequências legais decorrentes das irregularidades apontadas pelo tribunal.
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