O governo federal publicou nesta quarta-feira (2) uma medida provisória que destina R$ 140,2 milhões em créditos extraordinários para ações das Forças Armadas na defesa e proteção de terras indígenas (MP 1.183/2023). O dinheiro será encaminhado ao Ministério da Defesa e deverá ser aplicado na Operação Ágata Fronteira Norte, nas terras ianomâmi no estado de Roraima.
Desde o início do ano, 111 garimpeiros ilegais foram removidos das terras do povo ianomâmi. A operação também envolve distribuição de cestas básicas, atendimento a demandas sanitárias e combate a crimes transfronteiriços e ambientais. A Operação Ágata Fronteira Norte envolve as Forças Armadas, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A medida provisória vai passar por comissão mista de deputados federais e senadores e depois pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Como a MP entra em vigor no momento da publicação, o dinheiro já foi disponibilizado.
Fonte: Agência Senado
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