Processo aterros Itabaiana e Itaporanga: MPE pediu novas diligências

E o blog continua esmiuçando o Inquérito Policial nº 1693/2022, da Deotap/PCSE, que investigou a prática de crime no âmbito da ADEMA, envolvendo os empreendimentos Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Itabaiana e CTR de Itaporanga d’Ajuda. O inquérito foi aberto por uma denúncia formulada pelo MPE e, após a remessa ao Poder Judiciário, foi remetido para o MPE oferecer ou não a denúncia. O promotor de Justiça responsável pelo caso, João Rodrigues Neto, foi procurado por este espaço, apenas confirmou que prorrogou o prazo por mais 30 dias por conta das diligências solicitadas e que o processo encontra-se em segredo de justiça, não podendo, por isso, dar detalhes.

Um caso como este, que repercute na sociedade sergipana e em todos setores públicos, realmente necessita de provas robustas porque, pelo inquérito da Deotap, envolve agentes públicos e favorecimento para aprovar as licenças ambientais. Se os agentes públicos da Adema fecharam os olhos para as irregularidades e se as exigências legais não foram atendidas, a aprovação acelerada das licenças é algo gravíssimo. Sem contar o favorecimento e corrupção conforme a quebra de sigilo bancário citada no inquérito.

Nesse contexto, a concessão de licenças ambientais em prol dos empreendimentos com alto potencial de degradação ambiental, num contexto de possível corrupção entre agentes públicos e privados, é fato grave, especialmente no que se refere à proteção do meio ambiente, pois existe fundado receio de que empreendimentos que não deveriam ter sido licenciados – ou, pelo menos, não na forma como ocorreu o licenciamento – o foram por conta do pagamento de vantagens pessoais, tal qual desvendado pela Deotap/PCSE.

Este espaço, desde que surgiu em maio de 2006, nunca deixou de tocar na ferida e na fedentina que é a coleta e todas as fases do lixo em Sergipe. E continuará atento e esmiuçando este processo envolvendo os aterros de Itabaiana e Itaporanga.

A SSP, através da Deotap, fez a parte dela com competência. Agora, o MPE, também com competência e responsabilidade, espera novas diligências para tomar a decisão de promover a ação penal criminal.

A certeza é que, se tudo for comprovado, os agentes públicos serão denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e crime contra a administração ambiental.

Deu no Blog do Cláudio Nunes