Foi publicado neste final de semana em edição extra do Diário Oficial da União, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 280 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor liberado pela Medida Provisória 1180/2023 irá para os municípios que sofreram fortes danos pelas chuvas recentes, como o estado de Alagoas.
O crédito virá de receitas federais obtidas em exercícios anteriores e que são de livre destinação.
O MDR registrou as chuvas intensas que afetaram 25 municípios de Pernambuco e 37 de Alagoas, com milhares de desalojados e desabrigados.
Do total, R$ 168 milhões são considerados despesas correntes, ou seja, os recursos podem ser aplicados em provisão de serviços públicos e também em ações assistenciais. Outros R$ 112 milhões estão no grupo de investimentos, que podem incluir obras de recuperação da infraestrutura danificada, por exemplo.
Na última semana, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitou áreas atingidas pela chuva em Alagoas e anunciou que haveria, em caráter emergencial, a liberação de recursos para municípios atingidos. De acordo com o ministro, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era de que fosse prestado todo o apoio necessário a essas localidades.
Fonte: Agência Senado
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