Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos gastos públicos. Até esta segunda-feira (19/06) prefeituras de 183 municípios atenderam ao chamado com informações sobre a contratação de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo gastos que chegam a R$ 198 milhões
O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso – disse – “quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que não atenderam ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”, observou o promotor.
Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros, “porque muitas vezes o gestor não sabe exatamente o quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresentação. E examinando o histórico do cachê pago por outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ou não”, observou. Frank Ferrari disse ainda que o presidente da União dos Municípios da Bahia, José Henrique Silva Tigre, o “Quinho de Belo Monte” – com quem se reuniu nesta segunda-feira – elogiou a iniciativa e relatou o entusiasmo de inúmeros prefeitos. “Nesta etapa não há exame de mérito, ou seja, se há ou houve sobrepreço. Isto será feito mais adiante, após uma análise comparativa”, destacou Ferrari.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, disse que o Painel da Transparência dos Festejos Juninos despertou o interesse de representantes de órgãos de controle de outros estados, que pretendem adotar ferramenta semelhante para o acompanhamento dos gastos públicos com festas. Citou, como exemplo, conselheiros do TCE da Paraíba – estado onde as festas juninas são culturalmente muito valorizadas. Marcus Presidio, assim como o promotor Frank Ferrari, fez questão de ressaltar que o Painel, com as informações voluntariamente fornecidas pelos gestores, visa orientar e subsidiar os responsáveis pelas negociações para que os contratos sejam firmados em preços justos.
“Não podemos negar o sucesso do Selo de Transparência e sua repercussão. O Painel e o Selo são projetos que temos que repassar para os órgãos de controle de outros estados, pois, além de demonstrar a preocupação que temos com a preservação do erário público, reforçam uma atuação moderna do controle. Jamais tivemos a intenção de punir os gestores e inibir as festas, mas de trazer transparência para a sociedade sobre os gastos públicos nos festejos juninos. (…) Depois que passar os festejos, é preciso termos um feedback de toda a situação, do que foi encontrado, do que foi melhorado, e focar na fiscalização de determinadas situações que estejam em desacordo com a razoabilidade e, evidentemente, focarmos nos próximos festejos de 2024”, disse o presidente do TCE/BA.
DEPOIMENTOS
“O Painel tem um valor agregado de apoio ao mercado, ao turismo, à cultura, e fomenta a economia porque é uma ferramenta muito interessante. Ele serve de guia turístico e baliza os próprios gestores, que podem ver o estado de cima, onde os preços estão sendo praticados e por quem. Os gestores municipais gostaram muito disso e vieram oferecer uma parceria cada vez mais forte com as instituições de controle. Hoje estamos inaugurando uma segunda etapa de coleta de dados, com os municípios que ainda não participaram, e temos uma estratégia que seria manter esse conceito da premiação para aqueles que, voluntariamente, venham entregar no prazo estabelecido, que foi 31 de julho. Eles não receberão mais o Selo, e sim um certificado”.
Promotor Frank Ferrari / MP-BA.
“O Painel também vai funcionar como uma autorregulação destas festas, porque vai ter esse controle de quanto os artistas estão cobrando em cada município, as disparidades de valores não vão mais ser praticadas. Naturalmente, vai ser uma ferramenta de autocontrole para o mercado [musical]”.
Promotora Rita Tourinho / MP/BA
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