Há uma reconhecida dificuldade do setor público para finalizar obras de diferentes portes ou complexidade, resultando, muitas vezes, em uma má aplicação dos recursos públicos que não produzem benefícios para a sociedade. A decisão sobre a retomada, ou não, de uma obra envolve aspectos que precisam ser debatidos pelos gestores nos mais diversos níveis a fim de possibilitar a melhor decisão que atenda ao interesse público.
Levantamento realizado pelo TCE/BA em 2019 apresentou 37 obras realizadas com recursos estaduais que continuavam paralisadas, com valor estimado de R$ 390 milhões. No Parecer Prévio das Contas de Governo de 2020, foi emitida recomendação pelo Plenário da Corte para que o Poder Executivo adotasse as ações necessárias à retomada das obras que se encontram paralisadas e à prevenção, sempre que possível, de ocorrências semelhantes em projetos futuros.
Em 2022, auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.
Nos trabalhos, constatou-se que a Bahia elevou o montante associado às obras paralisadas para cerca de R$ 410 milhões, principalmente em áreas como saneamento, segurança e educação. As principais causas apontadas foram: problemas na regularização dos terrenos; erros de projetos; falta de documentação como alvarás e licenças; dificuldades orçamentárias e abandono da empresa contratada. Ademais, apesar da recomendação do Plenário do TCE/BA, o governo não apresentou um Plano de Ação de retomada das obras paralisadas, nem um estudo para definir aquelas em que a retomada não é uma solução factível.
Diante deste cenário, a Auditoria do TCE/BA sugeriu encaminhamento à Secretaria de Planejamento para que seja apresentado o plano de ação e o estudo citados. Sugeriu também o encaminhamento das informações levantadas às Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências que julgarem cabíveis.
“Nos últimos anos, o investimento público no Brasil não tem sido suficiente para cobrir a depreciação da infraestrutura existente. Não é razoável que os poucos recursos disponíveis sejam alocados em ativos que não atendem à sua finalidade social.”, destacou Bruno Ventim, coordenador responsável pelo trabalho. Após autuação, o processo segue para sorteio do conselheiro relator
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