“A Lei 14066/2020 - que é a Lei de Segurança de Barragens – garante, sobretudo, a função social das barragens para a população que vive em um clima semiárido”, aponta o coordenador de equipe, Almacks Luiz da Silva, durante ação de fiscalização que identificou sete barragens em situação de descaso na região de Pedro Alexandre.
Conforme técnicos da FPI, as barragens Gameleira 1 e 2, Lagoa Grande, Quati, Serra Torre 1 e 2 e Açude Público não apresentam segurança prevista na lei. “Há um descaso no tratamento de todas as barragens, as quais não apresentam a segurança prevista na Lei. Até a barragem que passou por uma reforma mais recente, não obedece aos critérios”, destaca Almacks.
Quatro das sete barragens visitadas estão sendo investigadas
por inquérito civil. Uma das maiores preocupações dos técnicos de fiscalização
é a qualidade da água, futuros vazamentos e os prejuízos que essas questões
podem trazer para população.
Relatório
As barragens atendem ao abastecimento dos carros pipas e, também, de água nas casas, além de servir de ponto onde os animais bebem água.
Em função da proteção da água, da saúde e segurança da
população, a equipe da FPI/BA reunirá todas as causas e informações em um
relatório técnico e apresentará ao Ministério Público do Estado para as tomadas
das medidas cabíveis.
Compõem a FPI Bahia
Integram a FPI diversas equipes formadas por profissionais de instituições públicas e da sociedade civil. A coordenação geral é da promotora de Justiça Luciana Khoury; de Maciel Oliveira, presidente do CBHSF e do representante do Crea/BA, José Augusto Queiroz.
Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Associação
dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Agência Peixe Vivo; Assessoria e Gestão em
Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência
Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animália;
CBHSF; Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA); Companhia Independente de
Policiamento Especializado (CIPE-PM); Companhia Independente de Polícia de
Proteção Ambiental (Coppa-PM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da
Bahia (CREA/BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Diretoria de
Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa); Fundação Nacional de Saúde
(Funasa); Fórum Baiano de Combate aos
Impactos dos Agrotóxicos (FBCA); Conselho Regional dos Técnicos Industriais do
Estado da Bahia (CRT); Germen Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental
(GERMEN); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Marinha do Brasil;
MP/BA; MPF/BA; MPT 5ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia
Civil; Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria
de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Saúde do
Estado da Bahia (Sesab); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre); Sindicato dos Técnicos Industrias da Bahia (SINTEC-BA); Secretaria do
Patrimônio da União (SPU); Superintendência de Proteção e Defesa Civil do
Estado da Bahia (Sudec); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade
Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
O Velho Chico
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco precisa de atenção permanente.
O desmatamento dá lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provoca o fenômeno do assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados.
Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam
comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o
aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a
população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas
diagnosticados no Velho Chico.
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