Bolsonaro desobedece STF e cita "direito de ausência" para não comparecer na PF

 Usando de argumentos simplistas, Bolsonaro não compareceu ao depoimento que estava marcado para acontecer nesta sexta-feira (28/01/) em Brasília.

O Ministro do STF, Alexandre de Moraes intimou o presidente para que ele prestasse esclarecimentos sobre o vazamento de dados sigilosos que constam em uma investigação policial sobre um possível ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Marcos Côrrea/PR

Durante uma live em agosto de 2021, Bolsonaro divulgou parte de um inquérito policial que investigava se os bancos de dados e o sistema do STE foram alvos de ataque hacker. Ele queria provar que as Urnas Eletrônicas não eram seguras, para poder assim conseguir implantar o voto impresso no país.

Moraes então abriu um inquérito para investigar Bolsonaro e outros envolvidos como o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos

Para fugir do depoimento, Bolsonaro enviou uma nota utilizando o recurso de "direito de ausência, que você confere abaixo:

Declaração

Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF's nº 395 e 444.

Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

Brasília, 28 de janeiro de 2022

Jair Messias Bolsonaro

Agora é esperarmos para ver quais os próximos passos que Moraes dará sobre esta declaração.

Por Kátia Figueira de Oliveira