Deputado da realeza brasileira omitiu R$ 7 milhões mantidos em offshore da Justiça Eleitoral

 Herdeiro da realeza brasileira, o príncipe Luiz Philippe de Orléans e Bragança, empresário e deputado federal pelo PSL de São Paulo, omitiu das prestações de contas da Justiça Eleitoral de 2018, um valor de R$ 7,68 milhões na declaração de bens.

Ele disse apenas ter o valor de 58.184,37 de cotas de uma empresa chamada Sabiá Ventures Limited.

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Acontece, que depois que surgiu uma grande investigação jornalística, chamada Pandora Papers, e que, foi responsável por mostrar políticos e celebridades que escondiam do Fisco seus patrimônios em paraísos fiscais e offshores, desmascarando os sonegadores de impostos, a casa caiu para vários deles.

E foi justamente no Pandora Papers, que o nome do Deputado herdeiro da coroa surgiu. O príncipe ainda tentou argumentar e dizer que o erro não era dele, e que toda movimentação da (Sabiá) é declarada no BACEN.

Porém, ele esqueceu que omitir bens na declaração da Justiça Eleitoral é crime  previsto no artigo 350 do Código eleitoral

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:
Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

E a prova dessa irregularidade foi a assinatura dele, no documento enviado à Justiça Eleitoral.

Agora cabe aos seus advogados tentarem reverter essa situação.

Por Kátia Figueira de Oliveira