O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que a votação da proposta foi interrompida ao final de 2019, com a chegada da pandemia. E que a crise expôs ainda mais a situação de vulnerabilidade das pessoas com deficiência.
A Proposta de Emenda à Constituição ficou conhecida como PEC da acessibilidade porque inclui no artigo quinto da Carta Magna, o que trata de direitos e garantias individuais, a acessibilidade e a mobilidade como princípios fundamentais. O relator, Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, lembrou que a proposta agrupa dois tipos de dificuldades que essas pessoas enfrentam, as de transporte adequado, que terminam limitando seu direito de ir e vir, e as de acesso a tecnologia, recursos, informações e serviços, que impedem que exerçam sua cidadania plena. É o princípio da igualdade jurídica, essa conquista constitucional de 200 anos, que tem o nosso pacto civilizatório, interpretado sempre da seguinte forma: tratar os desiguais desigualmente à medida que se igualam. São, hoje, 45 milhões de brasileiros que não têm esse direito pleno. Trata-se, de 25% dos nossos compatriotas que não têm esse direito assegurado.
O IBGE aponta que há 45 milhões de pessoas com alguma deficiência no Brasil. A pandemia escancarou as desigualdades e as dificuldades que atingem as pessoas com deficiência, com falta de acesso a recursos tecnológicos indispensáveis, ao estudo e ao trabalho, entre tantas outras questões. Sem acessibilidade universal, não há cidadania.
Paulo Paim comemorou a aprovação, lembrando que dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A proposta foi aprovada pelo Senado em segundo turno com 71 votos e segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Rádio Senado
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