Identificar agricultores e agricultoras familiares e suas organizações e permitir o acesso a políticas públicas importantes, para incrementar a base produtiva e viabilizar a comercialização a produção, são algumas das funções da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Na Bahia, já são quase 600 mil declarações emitidas.
De acordo com o coordenador técnico da Bahiater, Samuel Feldman, a DAP é o documento mais básico da agricultura familiar: “Sem a DAP não conseguimos identificar as unidades de produção familiar agrária, que trabalham em áreas agricultáveis e de pecuária e também nenhum acesso à política pública é feito sem esse documento de identidade, por isso não deixamos nenhum a agricultor e agricultora, que nos procura, ficar sem esse documento importantíssimo”.
Jonatas dos Santos, presidente da Associação Comunitária de Lagoa do Cedro, no município de Cruz das Almas, falou da importância do DAP: “Para nós agricultores termos acesso a qualquer política pública ou programa de incentivo à produção, além dos demais documentos como o da terra, o mais importante e necessário é a DAP. Se a gente não tiver a DAP, não é reconhecido, não tenho o registro como agricultor familiar e não tem acesso a nenhum desses programas”.
Jonatas destaca também a DAP Jurídica é fundamental para a associação acessar as políticas públicas: “A DAP Jurídica é o documento que diz que a associação está apta a acessar qualquer benefício social, programa ou projeto, como agora, a nossa Associação Lagoa do Cedro, conseguiu ser contemplada com o Edital 15 Emergencial da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Se a nossa associação não tivesse totalmente legalizada com as documentações, principalmente a DAP Jurídica, a gente não conseguiria acessar um projeto como esse, ou qualquer outro benefício, voltado para o desenvolvimento da agricultura familiar e associações, como PNAE”.
A DAP possibilita o acesso a linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao programa Garantia-Safra, a mercados institucionais, como os Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE).
Desde março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia, que impediu os deslocamentos, foram concedidas três prorrogações dos vencimentos das declarações ativas, até setembro de 2021. A partir daí deverão ser renovadas também essas declarações. As novas declarações e as que vencerão antes desse período foram emitidas ou renovadas pela equipe da Bahiater e com as instituições parceiras.
Segundo Feldman, já está em curso o Cadastro da Agricultura
Familiar (CAF), documento que deverá substituir a DAP, em todo o país. O CAF
terá outro modelo, com uma base de dados com outras informações, que até o fim
de 2021deverá começar a ser implantado.
Como acessar a DAP
Para o agricultor ou agricultora que ainda não possui a DAP
e deseja obter o documento são necessários: carteira de identidade (RG), CPF e
documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob
regime de união estável), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e
documento de posse ou propriedade de área. Com os documentos em mãos, deverá
procurar as representações SETAF, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou Ceplac.
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